Fiscal & Tributário
Split Payment na Açaiteria: Como Vai Funcionar em 2027
Split Payment entra em janeiro de 2027. Para açaiteria no Simples, o DAS cresce — sem retenção nas transações. Prepare o caixa antes de fevereiro.
INSS do MEI: R$82/mês no DAS Não Garante Aposentadoria por Tempo
O DAS-MEI cobre aposentadoria por idade, auxílio e maternidade. Mas não conta para aposentadoria por tempo de contribuição. Entenda o que muda e quando complementar.
Novo Teto MEI em 2027: R$110k Muda o Cálculo da Açaiteria
PLP 186/2026 amplia limite do MEI para R$110k em 2027 e R$140k em 2028, e autoriza 2 empregados. O que muda no planejamento da açaiteria — e o que não muda.
NFS-e Nacional: Prazo Mudou para Novembro — Açaiteria Já Sabe?
CGSN 191/2026 moveu a obrigação de NFS-e Nacional de setembro para 1º de novembro. Entenda o que mudou e o que a açaiteria precisa fazer antes do prazo.
Simples Nacional em Setembro: MEI Pode Relaxar, ME Precisa Agir
CGSN Resolução 186/2026 mudou o prazo do Simples de janeiro para setembro. MEI não é afetado. ME/EPP precisa verificar situação antes de 30/set.
CNPJ Alfanumérico: 3 Verificações Que a Açaiteria Precisa Fazer
Receita Federal gerou o primeiro CNPJ com letras em julho/2026. Seu CNPJ não muda — mas 3 verificações no sistema da açaiteria precisam estar em dia antes de 2027.
NFS-e Obrigatória em Setembro: Sua Açaiteria Precisa Emitir?
Resolução CGSN 189/2026 torna NFS-e obrigatória para ME e EPP no Simples a partir de setembro. Entenda quando açaiteria precisa emitir — e quando não.
Exclusão do Simples: 404 Mil MEIs Notificados — E a Sua?
Receita emitiu 1,1 milhão de Termos de Exclusão do Simples em março/2026 — 404 mil eram MEI. Exclusão em 01/01/2027. Ainda dá pra regularizar.
ICMS-ST na Açaiteria: O Imposto que o Simples Não Cobre
Polpa de açaí é NCM 2008.99.00 e está sujeita a substituição tributária. O Simples Nacional não cobre esse ICMS. Veja como checar a nota e o que fazer.
PGDAS-D na Açaiteria: A Multa do Simples Que Começou em 2026
A Receita Federal mudou a regra de multa do PGDAS-D em janeiro de 2026. Antes, atraso acumulava por meses sem cobrança. Agora a multa começa no dia 21.
Reforma Tributária 2026 na Açaiteria: O Que Muda
LC 214/2025 entrou em vigor. Para açaiteria no Simples Nacional, 2026 muda pouco. Mas tem um prazo em setembro que você não pode deixar passar em branco.
NFC-e na Açaiteria: Você é Obrigado a Emitir em 2026?
Açaiteria no Simples Nacional emite NFC-e por lei. Quem é obrigado, como credenciar, o erro do delivery e o que muda em 2026 com a Reforma Tributária.
MEI ou Simples na Açaiteria: Quando Você é Obrigado a Migrar
MEI tem teto de R$ 81 mil/ano e 1 funcionário. O que a LC 123/2006 diz sobre o limite, como desenquadrar no prazo e o que muda no Simples.